Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.

Conserto não autorizado. Má-utilização não demonstrada. Possíveis danos à súde. Responsabilidade configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.

DNIT também tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Dano moral. Caracterização. Tratamento que ofendia sua dignidade. "Gordinha".

Liminar permite afastamento de servidor público para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração

O juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, deferiu

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão do ex-presidente

TRF-4 condenou Lula em janeiro e decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso

ICMS. Incidência sobre transporte aéreo reconhecida como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no período anterior à Lei Complementar.

Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões

Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras

Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fraude. Saques feitos por terceiro. Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral.

Cuida-se de ação de conhecimento proposta por KATIUSCIA SANTANA FRAGA em face de C&A MODAS e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, todos já qualificados.

DPE-ES: concurso já está em pauta. R$4.200

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Senado derruba decisão do TSE sobre redefinição do número de deputados

Argumento foi de que o Judiciário estaria se intrometendo em questões de competência Legislativa

Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar

A decisão seguiu o entendimento da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública não é inconstitucional

FNSP foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal

TRF2 valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquina de bronzeamento artificial

O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Castro Aguiar.

Constatação de perseguição política garante a servidor da FUB condição de anistiado

A relatora, desembargadora federal Neuza Alves, analisou inicialmente a questão suscitada quanto à prescrição.

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo